Questão 4907764

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras; Normas e Legislações

O Código Civil determina que o prazo de garantia para defeitos que afetem a solidez e segurança de uma edificação é de:

• A. 10 anos a partir do início da construção da edificação;
• B. 10 anos a partir da entrega da edificação;
• C. 7 anos a partir da entrega da edificação;
• D. 5 anos a partir da entrega da edificação;
• E. Nenhuma das respostas acima.

Gabarito: D

Comentários

• codigo civil:

  Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.