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ID
4908376
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  CTN art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

    Os créditos extraconcursais são os créditos contraídos pela Massa Falida durante o procedimento concursal, seja como encargos aos seus próprios agentes para o desenvolvimento do processo, seja por obrigações contraídas perante terceiros, ou ainda os créditos contraídos pelo devedor durante o procedimento de recuperação judicial e que veio a se convolar em falência. Com exceção dos créditos contraídos durante a recuperação judicial, são créditos constituídos em razão da arrecadação, liquidação dos ativos da Massa Falida e pagamento dos credores. 

    Os créditos extraconcursais são satisfeitos com o produto da liquidação dos ativos da Massa Falida com prioridade em relação aos créditos concursais, já existentes por ocasião da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial convolada em falência. 

    Não significa, entretanto, que os créditos extraconcursais serão os primeiros a serem satisfeitos. Os créditos das restituições deverão ser satisfeitos prioritariamente (art. 149 da LREF), assim como os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador (art. 151 da LREF). Apenas após a satisfação de ambos os créditos é que os credores extraconcursais deverão ser satisfeitos.

    fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/241/edicao-1/creditos-extraconcursais#:~:text=Os%20cr%C3%A9ditos%20extraconcursais%20s%C3%A3o%20os,durante%20o%20procedimento%20de%20recupera%C3%A7%C3%A3o

  • NA FALÊNCIA, os créditos tributários ficam assim:

    1 - créditos extraconcursais

    2 - créditos trabalhistas (150 salários) e acidente trabalho (não há limite)

    3 - garantia real até limite do bem (lembrando que se não for falência, não prefere aos tributários)

    4 - créditos tributários

    5 - privilégio especial

    6 - privilégio geral

    7 - quirografários

    8 - multas

    9 - créditos subordinados

    acho que é isso