-
ERRADO!
Posse = 30 dias, em regra, improrrogáveis
Exercício= 15 dias improrrogáveis
-
NOMEAÇÃO
Forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício.
POSSE
Ato de aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo. Com a posse complementa-se a investidura do nomeado no cargo e, a partir dela, passa o mesmo à condição de servidor, sujeito de direitos e deveres funcionais, por isso mesmo que a nomeação regular só pode ser desfeita antes da posse do nomeado. Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial.
EXERCÍCIO
Efetivo desempenho das atribuições do cargo. Com a posse, o servidor passa a desempenhar legalmente as suas funções, adquirindo direito às vantagens do cargo e à contraprestação pecuniária devida pelo Poder Publico.
Caso o servidor não entre em exercício funcional no prazo legalmente assinalado, caberá a sua exoneração de oficio.
-
Lei 8.112/90.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
-
Nomeação => Posse (em 30 dias) => Exercício (em 15 dias)
-
NOMEAÇÃO
até 30 dias depois --> POSSE
até 15 dias depois --> EXERCÍCIO
-
A posse ocorrerá em até 30 dias e a entrada em exercício em até 15 dias.
-
Nomeação -30 DIAS - Posse - 15 DIAS - Exercício
-
Lei 8.112/90. copie e colei , que o colega escreveu.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
-
NÃO---- NOMEAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS JÁ A POSSE ------ EM 15 DIAS PARA EXERCICIO.
-
PUBLICAÇÃO: ⏝⏠
(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X
_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
-
30 DIAS PARA TOMAR POSSE E 15 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCICIO.
-
Errado . A posse ocorrerá no prazo de 30 dias após nomeação
-
GABARITO ERRADO
NOMEAÇÃO--------POSSE------ EXERCICIO
30 dias apos a nomeação deve tomar posse, 15 dias apos a posse deve entrar em exercicio
-
Ø POSSE> Assinatura do respectivo termo > deve constar Atribuições, Deveres, Responsabilidades e Direitos inerentes ao cargo. > não pode ser alterado unilateralmente. Ocorrerá no PZ de 30 dias contado do ato de provimento > poderá ser mediante Procuração Específica. < Depende de prévia inspeção Médica Oficial Ø Servidor em Licença? Pz começa a contar do término do impedimento.