Questão 4908403

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:

• A. a obrigação principal quando adimplida importa em extinção da obrigação acessória.
• B. pode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.
• C. para a doutrina majoritária é coerente com o ordenamento jurídico nacional o CTN tratar a obrigação instrumental como acessória porque esta sempre acompanhará a principal.
• D. para a doutrina majoritária se a obrigação acessória importa no cumprimento de uma atividade pelo contribuinte que auxilia a fiscalização, ela não pode ser denominada de instrumental ao tributo.
• E. a obrigação principal envolve a relação jurídica tributária na sua integralidade, e nesse sentido acaba por englobar a obrigação acessória.

Gabarito: B

Comentários

• Amigo, se essa "B" não estiver correta, eu não sei é de mais nada...

  Edit: Creio que arrumaram o gabarito. A correta agora é a assertiva "B"

• Há no direito tributário vários exemplos de obrigações acessórias que independem da existência de obrigação principal, como o exemplo da imunidade por parte das entidades de assistência social sem fins lucrativos que estas mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

  Para mim, a letra B está correta.

• Em dúvida se quem elaborou essa questão valeu-se dos conceitos de "plano da existência", "plano da validade" e "plano da eficácia", extraídos da teoria Ponteana, e, por isso, assinalou a alternativa "B" como ERRADA, ou se o gabarito do QConcursos está errado mesmo. Rs.

  De todo modo, seguindo fielmente a doutrina de Ricardo Alexandre (v. pp. 346-347, "DIREITO TRIBUTÁRIO", 2020), não tem como essa alternativa "b" estar errada. E é isso.

  Bons estudos p/ todos.

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