-
C)
3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.
Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade.
Às vésperas das grandes reformas, tanto as mundiais quanto a brasileira, ganha destaque a afirmação de que “os estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”: a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos.
O fato é que as reformas se tornaram indispensáveis: tanto no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico num mundo globalizado, quanto ao bem-estar geral da sociedade de cada nação, com a prestação de serviços e a redução das desigualdades sociais (estas, especialmente na América Latina).
Atenção → Não obstante as reformas, é possível afirmar que o Estado continua a atuar como o principal instrumento de desenvolvimento econômico, social e político das nações. Ao mesmo tempo em que se afasta da produção direta de bens e serviços, amplia sua atuação no campo da regulação, fiscalização e controle.
O novo gerencialismo ou nova Administração Pública surge primeiro na Europa, como resposta do Estado à crise econômica mundial, que pôs fim à “era de prosperidade” dos países capitalistas (crises do petróleo de 1973 e 1979, e a estagnação econômica das nações europeias e dos Estados Unidos), e que resultou numa crise fiscal dos Estados (Estados sem recursos); da necessidade de um novo direcionamento para a atuação dos Estados, que agora deveriam concentrar-se nas questões estratégicas para o bem comum e deixar as demais ações por conta da iniciativa privada, diretamente ou compartilhadas num campo público não estatal; e da necessidade de um novo modelo de administração capaz de atender às demandas dos cidadãos.
-
Gabarito: C) I, III e IV
A questão parece ser complicada, pois apresenta itens longos. Mas vamos com calma analisar um por um:
I- Correto. A Administração Pública Gerencial tem como foco os resultados, possibilitando uma maior autonomia gerencial, como, por exemplo, o uso de contrato de gestão.
II. Errado! Exatamente o contrário. No gerencialismo, observa-se a transferência dos serviços e das atividades não exclusivas do Estado para o setor público não estatal. Havendo uma descentralização.
III. Correto. Na Administração Pública Gerencial, o Estado assume o papel de regulador e delega parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada." Achei que na parte "com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas." a banca esticou a baladeira.rs
IV Correto. No gerencialismo, há estruturas horizontalizadas e flexíveis, ao contrário do modelo burocrático ,que priorizava estruturas rígidas e formais. Além disso, possibilitou uma maior participação do cidadão na administração pública, como forma de controle social .
V. Errado. A administração pública gerencial tem como característica a descentralização
Fonte: Estratégia e minhas anotações.
Qualquer erro podem avisar no privado!
Namastê
-
A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. E para responder corretamente à questão, precisamos apontar qual das alternativas aponta para a sequência correta dos itens no que diz respeito ao modelo gerencial
I. CORRETO. Ocorre uma separação clara entre a esfera politica em que são tomadas as decisões políticas e dadas as diretrizes básicas para os gestores públicos, e uma esfera administrativa dinamizada por meio da concessão de ampla liberdade gerencial, essencial para garantir a cobrança de resultados.
II. INCORRETO. Ocorre uma DIMINUIÇÃO do tamanho do Estado, e a transferência de instrumentos de gerencia empresarial para o setor PRIVADO.
No modelo gerencial, o Estado passa a entender que não precisa ser responsável pela execução de algumas atividades.
III. CORRETO. Acontece o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, em substituição ao seu papel interventor e executor de serviços públicos, reforçando a governança, com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas.
IV. CORRETO. Acontece a disseminação de estruturas governamentais horizontalizadas e com o aumento da participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos.
V. INCORRETO. Ocorre uma DESCENTRALIZAÇÃO dos serviços públicos por parte da União, que estrutura suas ações de forma harmônica com estados e municípios, sem, no entanto, deixar de lado seu papel de protagonista como o principal gestor e executor desses serviços.
O modelo burocrático que se mostrava centralizador, o gerencial, não.
Após verificar os itens apresentados, concluímos que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
-
No Brasil, no entanto, as funções ainda se concentram na União. A meu ver, em um caso específico a alternativa V também estaria correta.