Questão 4909

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

De acordo como o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para a posse de Auditor do Tribunal será convocada Sessão do Plenário:

• A. Sigilosa.
• B. Especial.
• C. Extraordinária.
• D. Ordinária.
• E. Administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Mais uma vez, segue-se a mesma norma do regimento interno do TCU: as posses dos auditores e ministros são sempre realizadas em sessões especiais.
• Não sei quanto ao RI do TC de Rondônia, mas quanto ao TCU:
  
  "Art. 96. As sessões extraordinárias serão convocadas para os seguintes fins:
  
  I – posse do Presidente e do Vice-Presidente;
  
  II – apreciação das Contas do Governo da República;
  
  III – posse de ministro, de auditor e do Procurador-Geral;
  
  IV – eleição do Presidente ou do Vice-Presidente, na hipótese prevista no §
  4º do art. 24;
  
  V – deliberação acerca da lista tríplice dos auditores e dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal, para preenchimento de cargo de ministro, na
  forma prevista no art. 36;
  
  VI – julgamento e apreciação dos processos restantes da pauta de sessão ordinária ou extraordinária, ou que, pela sua urgência, sejam incluídos em pauta extraordinária, observado o disposto no art. 141;
  
  VII – outros eventos, a critério do Plenário."
  
  Boletim do TCU, 15 de março de 2005.
• Martius no RI TCU a referência do art 96 inciso III, não fala do auditor não.
  Art. 96. As sessões extraordinárias serão convocadas para os seguintes fins: I – posse do Presidente e do Vice-Presidente; II – apreciação das Contas do Presidente da República; III – posse de ministro, de ministro-substituto e do Procurador-Geral; IV – eleição do Presidente ou do Vice-Presidente, na hipótese prevista 

• Art. 127 - As Sessões Especiais serão convocadas para os seguintes fins:

  I - posse do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor;

  II - apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;

  III - posse de Conselheiro, de Auditor e do Procurador-Geral;

  IV - eleição do Presidente, do Vice-Presidente ou do Corregedor, na hipótese prevista no art. 183 deste Regimento; V - elaboração da lista tríplice dos Auditores e dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal, para preenchimento de cargo de Conselheiro, na forma prevista no § 4º do art. 285 deste Regimento;

  VI - outros eventos, a critério do Plenário. 

  Parágrafo Único. Nas Sessões com a finalidade a que se referem os itens I, II, III e IV, será obrigatório o uso de vestes talares pelos membros do Plenário e Procuradores.