- ID
- 4909609
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Segundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.
( ) O adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores ou quando não comunicar a transferência.
( ) A solidariedade pelo pagamento do IPVA comporta benefício de ordem.
( ) O titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título.
( ) Servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção, vistoria ou transferência de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto.
A sequência correta é: