Questão 4909798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Desatualizada

  Abraços

• Errada

  A competência para ação anulatória é do juízo que homologou o acordo.

• Tribunais > Ação rescisória e M.S contra ato judicial.

• GAB E

  A ação rescisória é de competência originária do segundo grau de jurisdição, e portanto a demanda é intentada diretamente nos tribunais de segundo grau, com exceção dos casos em que a competência cabe originariamente aos tribunais superiores.

  A competência para processar e julgar a ação anulatória é do juiz de primeiro grau, perante o qual se praticou o ato pretendido anular.