SóProvas


ID
4910041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AM
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.


O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as impugnações que o Ministério Público dirigir contra a execução orçamentária da administração pública federal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

    O tribunal de contas não pertence a nenhum dos poderes.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

    M.A & V.P

  • Tribunal de Conta não integra o Judiciário

    Abraços

  • O tribunal de contas de contas é órgão tecnico-administrativo. E apesar de ter "tribunal" no nome, não faz parte do poder judiciário. Aliás, existe uma dificuldade enorme em inserir as cortes de contas na triparticao de poderes estatais, ou seja, encaixa-lo no poder legislativo,executivo ou judiciário.

    Entretanto, trata-se o tribunal que auxilia o poder legislativo na fiscalização de natureza contábil ,financeira e etc. Portanto, mais se aproxima ao poder legislativo. Tanto, que mais recente na emenda constitucional 95/2016 também foi incluido o TCU no âmbito do poder legislativo (Art 107 acrescentado ao ADCT).

  • NÃO SÃO ÓRGÃOS DO "PODER" JUDICIÁRIO:

    TRIBUNAIS DE CONTAS;

    MP, DEFENSORIAS E PROCURADORIAS;

    CNMP (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO);

    TPI (TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL);

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;

    CONSELHO DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL;

    JUSTIÇA DESPORTIVA;

    TRIBUNAL DE ARBITRAGEM;

    TRIBUNAL MARÍTIMO.

  • Resposta:Errado

    ----------------------------

    #Tribunal de Contas da União

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma entidade com autonomia administrativa,orçamentária e financeira,cuja principal função é a de auxiliar o Congresso Nacional exercer o controle externo sobre os demais poderes,sendo por isso,considerado como integrante do Poder Legislativo,sendo que,apesar do nome, ele não é um tribunal judiciário

    Embora possa ser considerado integrante do Poder Legislativo, TCU não se submete institucionalmente ao Congresso Nacional, em virtude de sua autonomia.

    ----------------------------

    FONTE:Alfacon

  • O Tribunal de Contas é independente, não está atrelado a nenhum dos Poderes.

    Bons estudos.

  • Nem precisa ler a questão toda, pois chegou na parte que diz que o TCU faz parte do poder Judiciário, já pode marcar Falso.

  • Resposta: Errado

    Parei de ler em "órgão do poder judiciário" hehehe

    TCU é o órgão administrativo, autônomo e independente, previsto na CF, que auxilia o CN no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos recursos públicos federais, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade.

    Força

  • Decorar sempre- TCU é um anexo do legislativo. Nunca pensar que faz parte do judiciário.

  • ERRADO

    Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS

    Apesar de auxiliar o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra este poder, sendo considerado órgão independenteCORRETO

    ---

    TCU

    * É um orgão independente

    * Não integra o PJ nem o PL.

  • TCU===não é órgão do poder judiciário, ele auxilia o pode legislativo.

  • Errado -O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário, não é.

    LoreDamasceno.

  • TCU É SUI GENERIS....
  • Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

  • Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, não integrando nenhum dos poderes, uma vez que a todos fiscaliza na função administrativa, sendo indispensável que não esteja à mercê de qualquer pressão advinda daqueles sujeitos a sua fiscalização.

  • TCU não integra o Poder Judiciário!

  • TCU é órgão do Judiciário. Parei de ler aqui, marquei errado e fui para o abraço.

  • GAB: E

    O Tribunal de Contas tem como função precípua exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades estatais, mediante controle externo (CF, art. 71). Apesar de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas não o integra e não é subordinado a ele. Possui a natureza de instituição constitucional autônoma que não pertence a nenhum dos três poderes, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público.

     

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  • TCU não julga nada. Julgar é atribuição do judiciário.

  • TCU é o órgão de controle externo do governo federal.

  • Embora tenha nome de "Tribunal", o TCU não integra o poder judiciário, julga as contas de parcela da administração pública e emite pareceres não vinculantes a outras. O TCU é um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

    Bons estudos