-
ERRADA.
É mediante PLEBISCITO!!
-
§3º do art. 18 da CF 88:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
-
Gab: Errado
Desmembramento de Estado:
>> Deve haver aprovação prévia da população previamente interessada;
>> Essa aprovação se dá mediante plebiscito.
~ BIZU: Plebiscito - prébiscito (autorização prévia).
-
Ao meu ver, a questão já estaria errada quando diz: "operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada..."
entendo que, a lei deveria ser publicada.
-
Somente e concurso público não combinam, mesmo que o erro não esteja no somente
Abraços
-
Art. 18 da CF 88:Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
-
somenteee!! cuidado
-
Para vc não esquecer essa parte:
Criação de Estados > Lei complementar do CN + Plebiscito
Criação de Municípios > Lei estadual dentro do período de lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo de Viabilidade
Criação de Regiões metropolitanas > Lei Complementar dos Estados
Criação de Distritos > Competência Municipal observada a legislação Estadual.
-
confudi plebiscito com referendo.
-
GABARITO ERRADO
1. Incorporação, fusão o desmembramento de Estados e Municípios – requisitos:
a. Estados:
i. Plebiscito (para aprovação da população diretamente interessada);
ii. Lei Complementar Federal.
b. Município:
i. Lei Complementar Federal que estabelece o período;
ii. Estudos de Viabilidade Municipal;
iii. Plebiscito (para aprovação da população diretamente interessada);
iv. Lei Ordinária estadual.
-
A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.
-
Criação de Estados:
Lei complementar do CN + Plebiscito
Criação de Municípios:
Lei estadual dentro do período de lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo de Viabilidade
Criação de Regiões metropolitanas :
Lei Complementar dos Estados
Criação de Distritos:
Competência Municipal observada a legislação Estadual.
GABARITO: ERRADO
-
CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS: Aprovação da pop. diretamente interessada, através de plebiscito + LC do CN
-
Plebiscito consulta prévia
Referendo consulta posterior
-
Referendo não, PLEBISCITO.
#PMAL21
-
PLEBISCITO é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. (ANTES)
REFERENDO é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então, é necessária a aprovação ou rejeição por parte dos cidadãos. (DEPOIS)
INICIATIVA POPULAR é um direito dos cidadãos. Ela permite que eles expressem suas vontades com relação ao governo. Neste sentido, um grupo de pessoas pode elaborar um projeto de lei que gostaria de ver aprovado no Congresso.
-
Ao invés de Referendo( ato posterior a edição de normativa) deverá ter o Plebiscito ( ato antes da edição)
-
Somente mediante plebiscito...
-
Não percam tempo! "Corram" direto pro comentário do ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫ e sejam felizes.
-
Gabarito: Errado!
Mapas Mentais
-
GABARITO ERRADO
Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas de consulta ao povo sobre matéria de grande relevância, mas é importante diferenciá-los:
BIZU pra lembrar a diferença entre Plebiscito e Referendo:
- PRÉBISCITO (PRÉ- ANTES)
- REFEREND (END- FINAL- DEPOIS)
-
ERRADO.
Mediante Plebiscito
-
É plebiscito
-
GAB: E
Muito bom o esquema feito nos comentários do CB Vitório.
ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.
SIGA NO INSTAGRAM:
@apostilasistematizadas
@msdeltaconsultoria
@marcosepulveda_delta
-
Tanto o Plebiscito quanto o Referendo são instrumentos de consulta popular sobre um tema de grande relevância. A diferença está no momento em que eles são aplicados, tendo em vista que o plebiscito ocorre ANTES da edição do ato, ao passo que o referendo está presente após o ato. Vale a pena lembrar que a iniciativa popular é uma garantia dos cidadãos, permitindo que eles se manifestem contra o governo, ou seja, é possível que um grupo de pessoas leve um projeto de lei ao congresso nacional solicitando a sua aprovação. No mais - e não menos importante - destaco o artigo 18,§3, da carta magna que afirma que os estados podem incorporar-se, subdividir- se ou desmembrar- se para a formação de novos estados a partir da aprovação da população diretamente interessada, via plebiscito, e do congresso nacional, através de lei complementar.
-
Plebiscito é o que importa na questão, o resto é para confundir o candidato.
-
Plebiscito é o que importa na questão, o resto é para confundir o candidato.
-
Gab: Errado
Para registro:
Criação de Estados > Lei complementar do CN + Plebiscito
Criação de Municípios > Lei estadual dentro do período de lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo de Viabilidade
Criação de Regiões metropolitanas > Lei Complementar dos Estados
Criação de Distritos > Competência Municipal observada a legislação Estadual.
-
Mediante plebiscito apenas. Eu errei por passar desabercebido por referendo.
-
A partir do momento em que fosse PUBLICADA, caso não houvesse data divergente para o início da vigência, e mediante PLEBISCITO.
-
errei pq coloquei na cabeça que questão incompleta pra cespe tá correta KKKKKK