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Gabarito Letra B - art. 2º, caput da Lei 13.146/15: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(Todas as alternativas estão fundamentadas na Lei 13.146/2015)
A)Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
C) Art. 2º § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (...)
D) Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. (não está previsto "conjugal")
E) Art. 84 § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
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Essa troca de Anualmente por Semestralmente é muito comum em provas.
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Sempre há essa pegadinha nas questões que envolvem curatela.
D) A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial - art. 85 da Lei 13.146/15.
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GABARITO B
A A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.
A esterelização compulsória da PcD ocorrerá APENAS quando ela autorizar previamente.
B Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A avaliação da deficiência será BIOPSCICOSSOCIAL
Biológico = a forma como a deficiência afeta seu corpo
Psiccológico = a forma como a PcD enxerga o mundo
Social = a forma como o mundo enxerga a PcD
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), é correto afirmar que: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.
Errado. É vedada a esterilização compulsória, nos termos do art. 6º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
b) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
c) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Errado. A avaliação da deficiência será biopsicossocial, nos termos do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
d) A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.
Errado. A curatela somente afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
e) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Errado. A prestação de contas se dá anualmente e não semestralmente, nos termos do art. 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 84, § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Gabarito: B