Questão 4910551

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais I
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Valor Adicionado – DVA; Operações com Mercadorias

Há várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços, com distintas características e vantagens. A respeito da discussão desse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição. Assim, cada unidade contribuinte é tributada na proporção do valor que ela adiciona ao produto e todas as etapas da produção e da distribuição devem ser cobertas, conforme argumenta a teoria do IVA.

II. Para tributação de vendas, a literatura econômica tem considerado o IVA atrativo por apresentar, entre suas vantagens, um caráter multiestágio, neutralidade e grande percentagem de arrecadação de receita nos estágios pré-varejistas.

III. Ainda que a fiscalização do IVA possa ser simples e eficiente, esse tributo apresenta algumas desvantagens, como a necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas.

IV. Dentre as vantagens da tributação sobre o valor adicionado está a de que os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando, dessa maneira, a bitributação.

V. No caso de o IVA ser cobrado sobre o valor da transação de produtos comercializados em mercados imperfeitos, o ônus do pagamento desse tributo pode ser transferido a terceiros de duas formas alterativas: “para a frente” e “para trás”, conclusão que não é válida em um mercado de concorrência perfeita, no qual nenhuma empresa ou individuo isoladamente tem condições de influenciar o preço dos produtos, esse fixado pelo equilíbrio entre oferta e demanda no mercado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

• A. I, II e III
• B. II, III e IV
• C. II e IV
• D. I, IV e V
• E. III e V

Gabarito: B

Comentários

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• Gab: B

• O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um projeto do governo brasileiro que visa a substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor em um único imposto. Para ser criado deve acontecer uma reforma tributária.

  A ideia por trás da implementação deste imposto é melhorar a transparência em como os produtos e serviços são tributados, além de facilitar todo o processo de tributação.

  Este mesmo imposto já é praticado há muitos anos pelo bloco da União Europeia pela facilidade da aplicação e recolha entre países. Em Portugal é conhecido como Imposto sobre o Valor Acrescentado, sob a mesma sigla IVA.

  O projeto prevê que o mesmo possa acontecer em operações entre o Mercosul, pois a Argentina, Paraguai e Uruguai, já possuem o IVA Nacional.

  Este sistema tributário aplica sobre bens e serviços um imposto geral sobre a compra exatamente proporcional ao preço oferecido, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço.

  O valor agregado, ou "valor adicionado", é o preço que um produto adquire desde o início de sua produção, ou também, o preço que dá valor a algum serviço.

  Até chegar ao consumidor final, a tributação incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia à outra, sendo não cumulativo.

  No caso de uma indústria, por exemplo, existe o custo de produção e a adição de valor para venda ao varejista, que do mesmo modo, adiciona valor para o cliente final.

  Por exemplo, se um produto tem o preço de R$100,00 para o consumidor final e um IVA de 20%, então R$20,00 é repassado ao governo em forma de tributo.

  O mesmo pode ser visto quando considerado o valor agregado em cada cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

  Continuando o exemplo, veja como ficaria o imposto para cada nível de preço cobrado na cadeia de distribuição deste produto:

  NívelPreço de vendaValor agregadoImposto sobre valor agregadoProdutorR$ 40,00R$ 40,00R$ 8,00AtacadistaR$ 65,00R$ 25,00R$ 5,00DistribuidorR$ 85,00R$ 20,00R$ 4,00VarejistaR$ 100,00R$ 15,00R$ 3,00Total = R$ 20,00

  Na lista dos impostos a substituir podem estar alguns como ICMS, IPI, IOS, Cofins, IOF, PIS/Pasep, ISS, entre outros. Tratam-se de tributações federais, estaduais ou municipais, em troca do IVA.

  Por se tratar do único país do Mercosul a não possuí-lo, o projeto de aplicação do IVA no Brasil é constantemente debatido no governo federal. Uma versão deste imposto é discutida sob o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

  Com a proposta é analisada a facilidade em que se apura este imposto, em comparação aos que deve substituir, possa melhorar a dinâmica de arrecadação.

  Além disso, o que se tenta é mitigar os efeitos da sonegação fiscal, conforme explicado pela Curva de Laffer.