GABARITO: C
A questão pede informações sobre PPA:
A. Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
FALSO. Visto que a PPA é, principalmente, o DOM - diretrizes, objetivos e metas.
Art. 165, § 1º, CF A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
FALSO. Isso é atribuição da LDO
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C. Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
CORRETO. A PPA possui uma vigência de 4 anos, porém isso não significa que coincidirá, pois a vigência do PPA iniciar-se-á somente no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Art. 35, § 2º, ADCT Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
D. Deve conter todos os investimentos do governo.
FALSO. Não são todos! Caso o investimento ultrapasse o exercício financeiro, surge essa obrigatoriedade.
Art.167, § 1º, CF Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
E. Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.
FALSO. Receita e despesa são ferramentas que constam na LOA.
Art. 165, § 8º, CF A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.