Questão Q1636995

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

Alternativas

subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.

obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.

independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.

possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.

faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.

Comentários

GABARITO: D
A subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
B obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
C independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
D possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
E faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.
Carvalho Filho ensina que a supervisão ministerial se distribui sobre quatro aspectos:
1. Controle político, pelo qual os dirigentes das entidades da administração indireta são escolhidos e nomeados pela autoridade competente da administração direta, razão por que exercem eles função de confiança.
2. Controle institucional, que obriga a entidade a caminhar sempre no sentido dos fins para os quais foi criada.
3. Controle administrativo, que permite a fiscalização dos agentes e das rotinas administrativas da entidade.
4. Controle financeiro, pelo qual são fiscalizados os setores financeiro e contábil da entidade.

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