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Conceitos associados à estrutura do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais:
Macrodesafios - diretrizes elaboradas com base no programa de governo e na visão estratégica e que organizarão a construção dos programas.
Programas - representam a forma de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos. Os programas se dividem em: programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Programa temático - agrega a atuação do governo, organizados em razão dos temas das políticas públicas. Sua concepção deve retratar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, os aspectos transversais e multissetorias da política pública, bem como os pactos territoriais envolvidos. O programa temático se desdobra em objetivos e iniciativas.
O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
A Iniciativa declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras decorrentes de ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
FONTE: Orçamento Público Conceitos Básiscos - ENAP
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Valeu Eduardo.
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Lei nº 12.593/2012 :
Art. 6o: O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
§ 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento."
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Questão desatualizada.
Tal conceito não integrou o PPA de 2020-2023.
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Certa, questão desatualizada
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Por sua vez, no projeto de lei do PPA 2020- 2023 não há iniciativas nem programas temáticos, cuja compreensão era muito abrangente. Na nova metodologia, cada programa (finalístico) reflete 1 objetivo, que é quantificado por 1 meta e aferido por 1 indicador.
Em outras palavras, no âmbito legal, o novo PPA compreende 66 programas finalísticos, 66 objetivos e 66 metas com seus respectivos indicadores. O desenho dos 66 programas do PPA 2020 – 2023 utiliza o modelo lógico, amplamente reconhecido por sua racionalidade e aplicabilidade nas políticas públicas.
Parte-se da definição de um problema e suas causas, as quais devem ser eliminadas ou mitigadas por meio das ações orçamentárias e não-orçamentárias. Estas terão suas entregas (produtos) monitoradas para o atingimento dos objetivos e metas programáticas, com seus respectivos indicadores sendo utilizados para avaliação dos resultados, no caso de terem sido cadastradas metas quantitativas.
Mensagem Presidencial PPA 2020-2023.