Questão 4913974

• Banca: FEPESE
• Órgão: TCE-SC
• Ano: 2006
• Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Componentes, ambiente, propósitos e abrangência; Controle Interno; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Assinale apenas a alternativa correta.

• A. Por regime de caixa entende-se o regime de escrituração que reconhece as receitas do período nele arrecadadas e as despesas nele pagas. Contudo, para a Receita Orçamentária, no Brasil, é utilizado o regime de escrituração de competência.
• B. O controle interno nas entidades de direito público, ressalvadas as competências dos Tribunais de Contas ou órgãos equivalentes, e a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos, é realizado ou superintendido pelos serviços de contabilidade.
• C. No regime de competência se reconhecem todas as receitas e despesas do período nele incorridas, isto é, de acordo com a data da real incorrência da transação econômica e não quando o do recebimento ou pagamento. Contudo, para a Despesa Orçamentária, no Brasil, é utilizado o regime de escrituração de caixa.
• D. Fica evidenciado que, no Brasil, utiliza-se, para a escrituração contábil, um regime misto, que diz que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
• E. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária será exercida pelo Congresso Nacional; na União, terá como órgão auxiliar, quando da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, o Tribunal de Contas de cada Estado ou município, nos termos da Carta Constitucional.

Gabarito: B