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Gabarito LETRA B
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Desse modo, os valores empenhados correspondem ao compromisso de pagamento pelo Estado.
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Empenho é um valor do orçamento reservado para uma aquisição/gasto.
Portanto, Letra B correta.
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"Um cidadão qualquer ao realizar uma consulta no SIOP encontrou a opção “Série histórica” no Painel do Orçamento Federal. Essa consulta apresentou discriminadamente valores empenhados a cada ano relativos a Unidades Orçamentárias"
Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar uma aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço, compra de medicamentos. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
Gabarito B - Comprometidos na dotação.
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Vamos analisar a questão.
A questão trata da DESPESA
ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei nº 4.320/64.
Observe o item 4.4, do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
4.4.2.1. Empenho (pág. 98)
Empenho,
segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária
para um fim específico".
A despesa orçamentária para ser realizada,
necessita de percorrer o estágio do EMPENHO.
De acordo com o art. 58, Lei nº 4.320/64, o empenho é quando se assume a obrigação de pagamento, comprometendo o crédito orçamentário,
reservando a dotação.
Portanto, o empenho é
obrigatório para a realização da despesa pública, comprometendo o
crédito orçamentário. As demais alternativas NÃO estão de acordo com
a norma.
Gabarito do Professor: Letra B.
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O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
Sabendo disso....
A - efetivamente pagos.. Errado. O empenho é uma obrigação de pagamento. O pagamento ainda não ocorreu.
B - comprometidos na dotação. Gabarito. Lembrando que Dotação Orçamentária refere-se à toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.
C - dos créditos autorizados. Errado. O empenho é da despesa. Um valor a ser gasto e que está "reservado " para isso.
D - liquidados e pagos. Errado. O empenho é uma obrigação de pagamento. Ainda não foi liquidado ou pago.
E - utilizados no custeio. - Errado: Conforme a Lei 4320, Art 13, As Despesas de Custeio referem-se a: Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos. O Empenho da despesa é mais amplo e não refere-se apenas ás despesas de custeio.
Essas foram minhas deduções.
Bons estudos pessoal!
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Acredito que a chave da questão é: valores ao LONGO DO EXERCÍCIO.