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ferindo o que determina a lei (1.171/1994) e passível de punição ( CENSURA).
Letra D
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a única alternativa que me parece errada é a A
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só eu que achei o Texto totalmente ambíguo ? Questão mau elaborada.
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A questão diz que é estagiário e até onde lembro-me o particular não se submete a lei 1171. Ajude-me, por favor.
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a pergunta não foi clara. faltou ordenanças ao desenvolver a questão.
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Mesmo acertando a questão, achei um tanto confusa, remetendo a ambiguidade.
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XV - E vedado ao servidor público;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Vamos analisar a questão.
Para que o candidato lograsse êxito na
resolução da questão, deveria ter conhecimento do Decreto n° 1.171, de 22 de
junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
Caso contrário, usando o senso comum, ficaria difícil identificar a alternativa
correta, visto que todas foram contrárias à atitude do estagiário citada no
enunciado.
De acordo com o referido código, é vedado ao servidor público “prejudicar
deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles
dependam".
Destaca-se ainda que
o estagiário pode ser punido pela Comissão de Ética, pois “para fins de apuração do comprometimento ético,
entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de
qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou
indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as
fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse
do Estado". (grifo nosso)
Vejamos as
alternativas:
A) Agindo de forma
imoral, mesmo que não passível de punição legal.
Errado. A atitude do estagiário é passível de
punição legal.
B) Atentando contra a
ordem pública e ferindo seu contrato de trabalho.
Errado. A atitude do estagiário não atenta
contra a ordem pública.
C) Atuando com
inconsequência, sendo passível de advertência da chefia.
Errado. A punição prevista no código é a de
censura pela Comissão de Ética.
D) Ferindo o que
determina a lei e passível de punição.
Correto. Conforme apresentado no início da
resolução, a atitude do estagiário está entre uma das vedações ao servidor
público, sendo passível de punição.
E) Prejudicando a
imagem do serviço público e o desacreditando.
Errado. A atitude do estagiário não
desacredita o serviço público como um todo.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Alguém mais enxergou duas respostas?
D) ferindo o que determina a lei e passível de punição.
E) prejudicando a imagem do serviço público e o desacreditando.
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D) não pode estar certa, porque decreto não é lei.