Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão envolvendo as etapas da despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre as seguintes etapas.
Vou detalhar melhor a etapa da execução,
que interessa para a questão:
(1)
Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de Créditos
Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
2.1 Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária (crédito orçamentário) para um fim
específico.
2.2 Liquidação: Conforme dispõe o art. 36 Decreto nº 93.872/1986, a
liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
2.3 Pagamento: consiste na entrega de numerário (disponibilidades financeiras) ao credor por meio de cheque
nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado
após a regular liquidação da despesa.
Feita toda a revisão das
etapas, já podemos analisar cada alternativa, procurando por uma que tenha
relação com a execução orçamentária.
A) Errado, definição de diretrizes e prévio planejamento são
atividades realizadas no planejamento
orçamentário, por isso, não são absolutamente necessárias para que a execução
orçamentário ocorra. Apesar de não ser desejável, em tese, é possível a
execução orçamentária sem diretrizes e prévio planejamento.
B) Errado, apesar de serem desejáveis, orientações técnicas não são
necessárias para que a execução orçamentária ocorra.
C) Certo, ambos são necessários para que a execução orçamentária ocorra. Créditos orçamentários são necessários
no empenho, enquanto que o pagamento depende da existência de
disponibilidades suficientes. Veja a disposição da Lei nº 4.320/1964:
Art. 59 - O empenho da despesa não poderá
exceder o limite dos créditos concedidos.
D) Errado, apesar de desejável, amparo técnico não é necessário para
que a execução orçamentária ocorra.
E) Errado, esses fatores influenciam a execução, mas não são
necessários para que a execução orçamentária ocorra.
Gabarito do Professor: Letra C.
Lembrando que o Ciclo Orçamentário tem 8 fases
PPA – Elaboração -> Aprovação
LDO – Elaboração -> Aprovação
LOA – Elaboração -> Estudo e Aprovação-> Execução -> Avaliação (4 fases)
Assim, se estamos nos referindo à execução orçamentária:
A - Entendo que esteja se referindo mais à LDO e ao PPA
B - Não ocorre no momento da execução, da concretização daquilo que já foi elaborado e aprovado.
C - Gabarito. Para que ocorra a execução, é necessário ter os créditos orçamentários para tal e o caixa efetivo para desembolso e realização do orçamento.Lembrando que conforme o Art. 8o. da LRF " Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. "
D - acredito que o devam ocorrer anteriormente á execução
E - Entendo que são itens importantes para a elaboração da LOA e não no momento da execução, que é posterior. Conforme Art 48 da LRF " § 1 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
Espero ter ajudado.
Bons estudos pessoal!