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ID
4914595
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    1/3 = Presidente, com aprovação do Senado Federal. Aqui é só 1 pessoa.

    2/3 = Pelo Congresso Nacional Aqui lembre-se de que o C.N é composto por 2 casas.

    Fonte: Art. 73, § 2°, I e II.

  • resposta: D

    1/3 do TCU é escolhido pelo PR com aprovação do Senado Federal

    2/3 do TCU são escolhidos pelo CN 

  • CF/88:

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    (...)

    § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

  • O presidente é um só = 1/3

    O CN são duas casas = 2/3

  • 1/3 - Presidente

    2/3 Congresso

  • A questão exige conhecimento acerca da composição dos Ministros do Tribunal de Contas da União e pede ao candidato que assinale o item correto.

    Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 49, XIII, 84, XV, 73, § 2º e 52, III, "b", CF, que preceituam:

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

    Art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

    Portanto, os Ministros do TCU são escolhidos 2/3 pelo Congresso Nacional e 1/3 pelo Presidente da República com a aprovação do Senado Federal, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D