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ID
4914604
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

II. Juiz Federal.

III. Advogado legalmente habilitado.

IV. Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

Alternativas
Comentários
  • GAB-B

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 

    I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

    III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;

    IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

    V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

    VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

    VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

    VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

    IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

    X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

    XI - um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

    XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal

  • STF indica 3

    * Presidente do STF;

    * Desembargador do TJ;

    * Juiz Estadual.

    STJ indica 3

    * Ministro do STJ;

    * Juiz de TRF;

    * Juiz Federal.

    TST indica 3

    * Ministro do TST;

    * Juiz do TRT;

    * Juiz do Trabalho

    PGR indica 2

    * Membro do MPU

    * Membro do MPE

    CFOAB indica 2

    * Advogado

    * Advogado

    CD indica 1

    * Cidadão

    SF indica 1

    * Cidadão

  • GAB. B

    Desembargador do Tribunal de Justiça - INDICADO PELO STF

    Juiz Federal - INDICADO PELO STJ

    Advogado legalmente habilitado. - INDICADO PELA OAB

    Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. - INDICADO PELO SENADO OU CÂMARA

    CUIDADO!!!!

    JUIZ ESTADUAL também cabe participar do CNJ, porém cabe ao STF indicar

    art. 103 - B CF/88