Questão 4914607

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo

Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

• A. ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.
• B. ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.
• D. ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.
• E. ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D).

  Fundamento: inciso II do §1º do art. 86 da CRFB/88.

  § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• GABARITO - D

  Crime comum > Julgamento > STF

  Suspensão > Recebimento da denúncia pelo STF.

  Crime de Responsabilidade > Julgamento > Senado Federal

  Suspensão > Instauração do Processo pelo Senado Federal

  Art. 86, CRFB/88, § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

  II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  Fonte: CF88

  Art. 86,. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  SUSPENSÃO

  Crime comum > Recebimento da denúncia pelo STF.

  Crime de Responsabilidade > Instauração do Processo pelo Senado Federal.

• Crime comum > Julgamento > STF

  Suspensão > Recebimento da denúncia pelo STF.

  Crime de Responsabilidade > Julgamento > Senado Federal

  Suspensão > Instauração do Processo pelo Senado Federal

  Art. 86, CRFB/88, § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

  II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  fonte: Matheus Oliveira

• Suspensão das atribuições do Presidente da República

  Crime comum

   

  Se recebida a denúncia ou queixa pelo STF

   

  Crime de responsabilidade

  Após instauração do processo pelo SF

• GABARITO - D

  Crime Comum ==> Julgamento ==> STF / Suspensão ==> Recebimento da Denúncia pelo STF.

  Crime de Responsabilidade ==> Julgamento ==> Senado Federal / Suspensão ==> Instauração do Processo pelo Senado Federal.

  Art. 86, CRFB/88, § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  • I - Nas Infrações Penais Comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
  • II - Nos Crimes de Responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• ISE - INSTAURAÇÃO SENADO - RESPONSABILDIADE

  RSTF - RECEBIDA STF COMUM

• Gabarito "D".

  Quem julga crimes de responsabilidade é o Senado Federal, logo - Art 86 (...) § 1º - PR ficará suspenso de suas funções:

  (...)

  II - Crimes de responsabilidade - Após instauração do processo pelo Senado Federal.

• GAB D.

  BIZU:

  SUPREMO T. FEDERAL - CRIME COMUM

  SENADO FEDERAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE (SERES)

• Recebida a denúncia pelo STF - Suspenso (crime comum)

  Instaurado o processo pelo Senado - Suspenso (crime de resp)