Questão 4914679

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Tribunal de Contas do Estado de Goiás

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a

• A. 15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
• B. 16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
• C. 24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
• D. 30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
• E. 30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

Gabarito: B