Questão 4915360

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que

• A. o PPP deverá ser impresso por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, quando deverá ser homologado pelo sindicato representativo da categoria profissional, atestando a veracidade das informações constantes do documento.
• B. o PPP constitui importante fonte primária de informação estatística e, dessa maneira, possibilita aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas públicas.
• C. para grupos homogêneos de exposição, a empresa poderá emitir um documento coletivo, que contenha os dados presentes em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho emitido por profissional habilitado, na forma do regulamento.
• D. para a instrução de processo de aposentadoria especial junto ao INSS, o PPP obrigatoriamente deverá ser acompanhado por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que, para suprir lacuna do passado sem registro, pode conter laudo relativo a processo produtivo semelhante ao vivido pelo segurado.
• E. para fins processuais no INSS, o PPP poderá ser fundamentado, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho da empresa, por outros laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho ou requeridos pelo próprio segurado.

Gabarito: B

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 45 de 2010 

  Poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT:

  1) Laudos técnico-periciais realizados na empresa, emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissídios coletivos

  2) Laudos FUNDACENTRO; 

  3) Laudos órgãos do MTE; 

  4) Laudos individuais acompanhados de: 

  a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado; 

  b) nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado; e 

  c) data e local da realização da perícia. 

  5) Demonstrações ambientais: 

  PPRA; 

  PGR; 

  PCMAT; 

  PCMSO.

• PPP - Deve ser entregue em quais situações ?

  1) Rescisão; 2) Requerimento do trabalhador para reconhecimento de período em condições especiais; 3) Análise de benefícios; 4) Simples conferência do trabalhador; 5) Solicitado pela autoridade competente

• PPP - Definição

  É um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período que este exerceu suas atividades. Trata-se do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre outras finalidades, a de comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial, prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos e prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.

• O PPP tem como finalidade:

  Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

  Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

  Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

  Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.