Questão 4916164

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Introdução ao Ciclo Orçamentário

Assinale a alternativa que contém as etapas do processo orçamentário.

• A. Previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
• B. Cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a sustação da execução do ato impugnado que, no caso de contrato, será adotado inicialmente pelo Congresso Nacional.
• C. Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias.
• D. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
• E. Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; transmitir ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, informes relativos à administração financeira e patrimonial dos órgãos dos ministérios.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• 1o.) Receita Pública (obter recursos) --> art.12, LRF (normas téc. e legais, var. legisl., cresc.econ, ind.preços etc)

  2o.) Crédito público (gerar recursos)

  3o.) Orçamento Púb. (planejar e gerir recursos) --> (Fases: 1-Elaboração/planejam. (P.Exec), 2-discussao,votação,aprov. (P.Leg), 3-Execução e acompanhamento (P.Exec), 4-Controle e avaliação (P.Legisl + Contr.interno + TCs contas + MPub. etc)

  4o.) Despesa púb. (dispêndios de recursos) --> autorização legislativa na LOA.

  Bons estudos.