Questão 4916284

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

São serviços públicos divisíveis:

• A. os serviços ‘uti singuli’ de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos.
• B. os serviços de distribuição de água potável canalizada, iluminação pública, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos.
• C. os serviços de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e limpeza pública.
• D. os serviços de distribuição de água potável canalizada, iluminação pública, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos, os quais são sempre remunerados por meio da cobrança de taxa.
• E. os serviços ‘uti universi’ de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos, os quais são sempre remunerados por meio da cobrança de taxa.

Gabarito: A

Comentários

• Os serviços ‘uti singuli’ são prestado a nº determinados ou determinável de pessoas. São específicos e divisíveis e devem ser remunerados mediante taxa.

  Já os os serviços ‘uti universi’ são aqueles prestados a toda coletividade, seus usuários são indeterminados. São remunerados mediante imposto.

• O erro da alternativa E é dizer que tais serviços serão "sempre" remunerados por meio de taxa.

  Inicialmente, convém fazer uma diferença entre taxa e preço público.

  Taxa é uma espécie de tributo, instituído por lei, cobrado mediante prestação pecuniária compulsória. O preço públicos, por sua vez, é remuneração pelo uso de um serviço, instituído por meio de contrato, assim, não é algo compulsório como as taxas.

  Dos serviços elencados nas alternativas sob análise, o único que é remunerado por taxa é a coleta de resíduos sólidos, os demais são remunerados por preço público.