Questão 4916854

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Técnico de Enfermagem Hospital
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O senhor F.G.M, 62 anos, procura o centro de saúde, pois deseja participar de discussões para melhoria e formulação de estratégias da política de saúde. Foi orientado pelo seu colega que há algumas reuniões periódicas, no próprio distrito em que moram, das quais ele poderia participar.

Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:

• A. Fundo Nacional de Saúde.
• B. Comissão de elaboração do Plano de Carreira.
• C. Conselho de Saúde.
• D. Conferência de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8142

  Art. 1 § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo