Questão 4917433

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Na relação de despesas de uma Prefeitura constaram gastos com: A − subsídios; B − gratificações; C − incentivos à demissão voluntária; D − indenização por demissão de servidores; E − INSS. Nos termos da LRF, entram no cômputo dos gastos com pessoal as despesas

• A. A, B, C, D e E.
• B. A, B e E, apenas.
• C. A, C e D, apenas.
• D. C e D, apenas.
• E. B, C e E, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: LETRA B

  Art. 19, § 1º, LC 101: Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

  I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

  II - relativas a incentivos à demissão voluntária

  (...)