Questão 4917460

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por

• A. não contemplarem em seu texto normas de eficácia limitada, de forma que todo o corpo normativo-constitucional seja dotado de aplicabilidade imediata.
• B. disporem minudentemente sobre toda a atividade política, de modo a oferecer disciplina casuística e exauriente a todos os casos de natureza constitucional.
• C. tornarem dispensável a disciplina legislativa da ordem política, econômica e social.
• D. estarem contidas num único texto normativo, contemplando ordenação sistemática de suas disposições mediante articulação em títulos, capítulos e seções.
• E. guardarem identidade com a noção de bloco de constitucionalidade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Quanto à unidade documental:
  Constituição orgânica/codificada - os textos constitucionais estão centralizados em um mesmo documento constitucional. O texto brasileiro tem essa característica. A única exceção foi a hipótese introduzida pela EC nº 45, que definiu que os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovadas pelo Congresso Nacional pelo mesmo quorum de emendas constitucionais, equivalem-se a essas emendas. Por isso, pode haver, na nossa realidade, texto de status constitucional fora da constituição.
  Constituição inorgânica/assistêmica -são aquelas que não estão reunidas, codificadas sob uma única forma. Ex. Constituição Inglesa

  FONTE: QC Q465581

• Chamada Constituição unitextual ou orgânica.

• GAB D- No que concerne à forma, as Constituições podem ser:

  a)     Escritas (instrumentais): são constituições elaboradas por um órgão constituinte especialmente encarregado dessa tarefa e que as sistematiza em documentos solenes, com o propósito de fixar a organização fundamental do Estado. Subdividem-se em:

  - codificadas (unitárias): quando suas normas se encontram em um único texto. Nesse caso, o órgão constituinte optou por inserir todas as normas constitucionais em um único documento, escrito. A Constituição de 1988 é escrita, do tipo codificada.

  - legais (variadas ou pluritextuais): quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes. Aqui, o órgão constituinte optou por não inserir todas as normas constitucionais num mesmo documento.

  Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias): são constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Nesse tipo de constituição, não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituição; são vários os centros de produção de normas. Um exemplo de constituição não escrita é a Constituição inglesa

• PARA SIMPLIFICAR A INTERPRETAÇÃO E TENTAR FUGIR DO JURIDIQUÊS: ASSOCIE ORGÂNICO COM A IDEIA DE ORGÃOS DO CORPO, OU SEJA, HÁ TODO UM CONJUNTO FUNCIONANDO EM UM ÚNICO CORPO.

  ESPERO TER AJUDADO. BONS ESTUDOS !!