Questão 4917565

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Terceira Vara Cível no mesmo dia. No dia 9 de agosto, a petição inicial foi despachada pelo juiz, ordenando a citação do réu. O réu foi pessoalmente citado no dia 12 de agosto. O mandado de citação, devidamente cumprido, foi entregue em cartório no dia 25 de agosto e foi juntado aos autos no dia 2 de setembro. Considera-se proposta a ação no dia

• A. 12 de agosto.
• B. 9 de agosto.
• C. 8 de agosto.
• D. 25 de agosto.
• E. 2 de setembro.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  ✏Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a 

  propositura da ação só produz quanto ao réu os 

  efeitos mencionados no art. 240 depois que for 

  validamente citado.

  Fonte: NCPC

• E quando se considera proposta uma demanda? 

  • Segundo o NCPC, com o protocolo da petição inicial. (Art. 312 CPC). 

  OBS: O registro (quando houver só uma vara) ou a distribuição (quando houver duas ou mais varas), que tornam o juízo prevento (art. 59, CPC), são atos posteriores, não influentes para o momento exato da propositura da demanda (art. 312). 

  • Despacho do Juiz que ordena a citação (art. 240, §1º) (interrupção da prescrição - que retroage à data da propositura da demanda) 
  • Citação (art. 240) (induz litispendência, torna litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e gera a estabilização da demanda – Art. 329).

  Fonte: Resumo do material do estratégia.