Questão 4918888

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Introdução ao Ciclo Orçamentário

O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:

• A. Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
• B. Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.
• C. Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação.
• D. Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.
• E. Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Ciclo orçamentário curto é constituído de quatro fases:

  > Elaboração: nessa fase são definidas prioridades, fixados objetivos, estimados recurso financeiros à realização das políticas públicas. É nessa fase que as propostas são feitas, e o processo é coordenado pela SOF, com participação dos Órgãos Setoriais, das Unidades Orçamentárias e unidades administrativas.

  > Aprovação: O chefe do Executivo envia o Projeto de Lei ao Poder Legislativo - onde ocorre o processo legislativo. O PLOA é encaminhado diretamente à Comissão Mista de Orçamento, cuja tramitação compreende: relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e aprovação em votação conjunta da Câmera dos Deputados e do Senado Federal. 

  > Execução: Após a publicação da LOA, a SOF descentraliza as dotações aos Órgãos Setoriais, que, por sua vez, descentralizam esses créditos para Unidades Orçamentárias. Inicia-se, então, a fase de execução. 

  > Controle e Avaliação: há Controle Interno: exercido por cada um dos Poderes, mas de forma integrada, ainda durante a execução da despesa, e Controle Externo: exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU. Já a avaliação visa ao aperfeiçoamento da gestão, avalia resultados e tem foco prospectivo com o objetivo de promover a aprendizagem organizacional com vistas ao aperfeiçoamento da gestão. 

  Fonte: PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária

• A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação e na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

  
  

  O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:

  
  

  1) elaboração do projeto de lei orçamentária;

  2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;

  3) execução da lei orçamentária; e

  4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).

  
  

  Portanto, o gabarito é a alternativa C. As demais NÃO guardam relação com o comando da questão, estando “fora de ordem".

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

• GAB C

  CICLO ORÇAMENTÁRIO

  O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:

  ELABORAÇÃO - APROVAÇÃO - EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO E CONTROLE.

  • Sendo que ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO é competência do PODER EXECUTIVO.
  • Enquanto APROVAÇÃO e AVALIAÇÃO/CONTROLE é competência do PODER LEGISLATIVO.

   Isso faz dele um ORÇAMENTO MISTO!!!

  1. Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
  2. Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
  3. Execução orçamentária e financeira;
  4. Avaliação/controle. 

  FONTE: MEUS RESUMOS

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