Trata-se do campo de aplicação da Estrutura Conceitual e NBC TSP.
⟹ Entidades do Setor Público (engloba os órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social) obrigadas a seguir a Estrutura Conceitual e NBC TSP:
⟶ Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público);
⟶ órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
⟶ fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
⟹ Demais Entidades e Estatais Independentes (exceto por determinação dos órgãos reguladores/ fiscalizadores) são facultadas a seguir a Estrutura Conceitual e NBC TSP:
Obs.: Engloba as entidades que estão inclusas no orçamento de investimento.
⌧ Resultado: o campo de aplicação da contabilidade pública abrangerá:
A. Todos os órgãos da administração pública.
INCORRETO. Órgãos da administração pública podem ser entendidos como genéricos, podendo incluir sociedade de economia mista, por exemplo. No entanto, se utilizasse órgãos da administração direta, aplicaria-se a Estrutura Conceitual, pois se refere a uma nomenclatura mais técnica juridicamente.
B. Apenas os órgãos da administração indireta.
INCORRETO. As sociedades de economia mista, em regra, não são obrigadas a seguir as normas de contabilidade pública.
C. Somente as autarquias e fundações.
INCORRETO. Há restrição, uma vez que pode incluir órgãos da administração direta, por exemplo.
D. Todos os órgãos de administração direta.
CORRETO. Refere a entidades do setor público em essência conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, deve-se aplicar a contabilidade pública.
E. Autarquias, fundações e todos os órgãos.
INCORRETO. A assertiva não especificou quais tipos de órgãos, uma vez que poderia se encaixar no exemplo da letra A, se entendido de forma genérica.
Gabarito: Letra D.