Questão 4919344

• Banca: FAFIPA
• Órgão: CREA-PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:

• A. Unidade de ação.
• B. As particularidades de cada região.
• C. A transparência em suas medidas administrativas.
• D. Verticalidade de hierarquia nas Resoluções promulgadas.
• E. O fortalecimento das Entidades de Classe e Instituições de Ensino.

Gabarito: A

Comentários

• A) Unidade de Ação

  Lei n. 5194/66, art. 24:

  "A aplicação do que dispõe esta lei, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação. "