Questão 4919659

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

O limite de gastos de pessoal e endividamento público serão calculados com base na Receita Corrente Líquida que é composta basicamente por receitas

• A. tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços.
• B. correntes e de capital arrecadadas até o bimestre de referência.
• C. correntes e de capital arrecadadas no bimestre de referência.
• D. correntes e de capital arrecadadas no mês de referência e nos 11 meses anteriores.
• E. tributárias, patrimoniais, operações de créditos e decorrentes de alienação de ativos.

Gabarito: A

Comentários

• Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Ref.: LRF. Art. 2º. IV.