Questão 4920097

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel

• A. pode o autor optar pelo foro de eleição.
• B. pode o autor optar pelo foro do domicílio do réu.
• C. é absoluta a competência do foro da situação da coisa.
• D. a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela conexão.
• E. a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela continência.

Gabarito: C

Comentários

• Art 47 § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

  GAB C