Questão 4920196

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Iretama - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Dos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?

• A. Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• B. Prestação compulsória.
• C. Consequência da violação da lei.
• D. Prestação pecuniária.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CAPCIOSA, E TRAZ NÃO CONFORMIDADE COM A LITERALIDADE DO TEXTE NAS LETRAS B, C.

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tributo não constitui sanção de ato ilícito.