Questão 4920199

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Iretama - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

“A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a) ____________ da respectiva obrigação”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. hipótese de incidência
• B. lei de regência.
• C. fato gerador
• D. elemento material

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C

  Conforme disposição do art. 4º do CTN a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

  Hipótese de incidência x fato gerador

  a hipótese de incidência e o fato gerador não são sinônimos, pois a primeira refere-se à norma em abstrato e o segundo diz respeito à conduta realizada pelo sujeito passivo no plano concreto e fático das relações jurídicas do cotidiano, que encaixado àquela faz surgir a obrigação tributária.

• CTN/66

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  GABARITO - C