Questão 4921660

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73.

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, deve-se considerar, EXCETO:

• A. os antecedentes do infrator.
• B. o dano causado e suas consequências.
• C. o tempo de exercício profissional do infrator.
• D. as circunstâncias agravantes ou atenuantes da infração.

Gabarito: C