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correta.
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
IX - ser assíduo e pontual ao serviço;
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LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
IX - ser assíduo e pontual ao serviço;
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Nem todo assunto é sigiloso. Isto não torna o gabarito Errado ?
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é...marquei com errado. A questão,na minha opinião, ficou incompleta porque dá a entender que ele não pode publicar os atos da administração pública, o que implicaria em não levar em conta o princípio da publicidade. Mas, enfim...
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Lei 8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
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Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
A questão não inclui o restante do inciso, que obriga o sigilo apenas em questões que envolvam segurança pública e da sociedade, só fala em guardar sigilo e ponto, o que vai de encontro ao princípio da publicidade. Eu teria entrado com recurso! rs
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Art. 116. São deveres do servidor:
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
(...)
X - ser assíduo e pontual ao serviço.
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Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: Constitui dever do servidor público civil da União guardar sigilo sobre assunto da repartição, assim como ser assíduo e pontual no serviço.