Questão 49222

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política Internacional

(14/01/09) A decisão da Justiça brasileira de conceder ao ex-ativista italiano de extrema-esquerda Cesare Battisti refúgio político gerou duras reações por parte do governo italiano e de familiares de vítimas de terrorismo.[...] O ministério das Relações Exteriores italiano reagiu com uma nota na qual, além de condenar a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) [...] Além da chancelaria, representantes do governo [...] manifestaram indignação contra a decisão da Justiça brasileira. O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão: "um insulto a nosso sistema democrático", disse.

Internet: . Acesso em 15/2/2009.

Acerca do assunto abordado no texto, assinale a alternativa correta.

• A. Battisti é acusado de participação em luta armada e em assassinatos na Itália nos anos 70 do século XX, quando aquele país vivia uma ditadura militar de direita.
• B. Os países da Europa ainda enfrentam problemas ligados a grupos guerrilheiros de esquerda, como é o caso da Irlanda do Norte, que sofre frequentes atentados promovidos pelo Exército Revolucionário Irlandês (IRA), movimento que objetiva tornar o país uma república socialista.
• C. A Itália tem protestado veementemente contra a concessão do asilo político, tendo o primeiro-ministro italiano, integrante de um partido político de extrema direita, solicitado a intervenção do presidente Lula, no sentido de reverter a decisão do ministro Tarso Genro.
• D. Curiosamente, no episódio Battisti, a oposição brasileira, de modo geral, defendeu a postura adotada pelo Ministério da Justiça, que concedeu asilo político ao italiano. A explicação é que boa parte das lideranças da oposição, em especial do PSDB, tiveram participação ativa na luta contra a ditadura militar no Brasil, que vigorou de 1964 a 1985.
• E. O Brasil envolveu-se, em 2007, em uma polêmica acerca do assunto asilo político: atletas cubanos que participaram dos Jogos Panamericanos, no Rio de Janeiro, solicitaram asilo político no país, e algumas dessas solicitações foram atendidas.

Gabarito: E

Comentários

• Questão boa para relembrar a diferença entre asilo político e refúgio!!Constituem diferenças entre os mencionados institutos as características abaixo elencadas: Características do refúgio:a) Instituto jurídico internacional de alcance universal;b) Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;c) Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas;) É suficiente o fundado temor de perseguição;e) Em regra, a proteção se opera fora do país;f) Existência de cláusulas de cessação, perda e exclusão (constantes da Convenção dos Refugiados);g) Efeito declaratório;h) Instituição convencional de caráter universal, aplica-se de maneira apolítica;i) Medida de caráter humanitário.Características do asilo político:a) Instituto jurídico regional (América Latina);b) Normalmente, é empregado em casos de perseguição política individualizada;c) Motivado pela perseguição por crimes políticos;d) Necessidade de efetiva perseguição;e) A proteção pode se dar no território do país estrangeiro (asilo territorial) ou na embaixada do país de destino (asilo diplomático);f) Inexistência de cláusulas de cessação, perda ou exclusão;g) Efeito constitutivo;h) Constitui exercício de um ato soberano do Estado, sendo decisão política cujo cumprimento não se sujeita a nenhum organismo internacional;i) Medida de caráter político.

• Gostaria de saber porque a letra "a" está errada, ao meu ver está correta e responde melhor ao questionamento.

• A letra A está incorreta pois a Itália não vivia ditadura na década de 70. Não havia ditadura, menos ainda de extrema direita. Havia extremistas, tanto de direita quanto de esquerda, que promoviam ataques terroristas contra o governo.