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A) Art. 27, § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
B) Art. 27, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
C) Art. 27 - é o triplo e acrescido qnts forem acima de 12
D) GABARITO - art. 27, §1º;
E) "Art. 27, §3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos". Os erros possíveis, a meu ver, são que a competência não seria de iniciativa exclusiva e/ou não seria por meio de Lei.
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GABARITO -D
A) Fixação de subsídios - União - CN - Alcança o Presidente e vice , Ministros de estado , Deputados federais , senadores.
Fixação de subsídios - Estados - Assembleia legislativa - Governador e vice , Secretários estaduais , Deputados estaduais.
Fixação de subsídios - Municípios - Câmara municipal - Prefeito e vice , Secretários municipais , vereadores.
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B) o processo legislativo estadual deverá contemplar hipóteses de iniciativa popular, em conformidade com lei complementar federal sobre a matéria.
Iniciativa popular :
UNIÃO - um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Estados - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
Municípios - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;
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C) o número de Deputados Estaduais corresponderá ao dobro da representação do Estado respectivo na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
TRIPLO !
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E) Art. 27, 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
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QUESTÃO ÓTIMA PARA REVISAR!
A) os Deputados Estaduais serão remunerados por meio de subsídio fixado por lei de iniciativa do Governador do Estado, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
Errado. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais,
B) o processo legislativo estadual deverá contemplar hipóteses de iniciativa popular, em conformidade com lei complementar federal sobre a matéria.
Errado. § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
C) o número de Deputados Estaduais corresponderá ao dobro da representação do Estado respectivo na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
Errado. Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
D) aos Deputados Estaduais são aplicáveis, entre outras, as regras da própria Constituição relativas a inviolabilidade, imunidades, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
Gabarito. § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
E) à Assembleia Legislativa compete a iniciativa exclusiva de lei para dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
Errado. § 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos. (Não encontra-se esta parte no texto constitucional)
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cabe recuso.... não deixa claro de qual constituição !!!
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Prova pesadíssima