Questão 4922428

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Fulano e Beltrano, colegas desde os tempos de faculdade, seguiram carreiras distintas. Fulano, desde a graduação, é advogado de empresa pública federal e Beltrano, há dois anos e dois meses, é juiz vinculado a um Tribunal Regional Federal. Ambos pretendem, agora, participar de concurso em que há duas vagas para professor de Direito em uma Universidade pública federal, para ministrar aulas no período noturno. Considerada a disciplina constitucional da matéria, se Fulano e Beltrano vierem a ser aprovados no concurso,

• A. ambos poderão cumular suas funções atuais com a de professor.
• B. apenas Fulano poderá cumular o emprego de advogado com o cargo de professor.
• C. apenas Beltrano poderá cumular o cargo de juiz com o de professor.
• D. Beltrano perderá o cargo de juiz, se assumir o de professor, por não ter adquirido estabilidade.
• E. nenhum dos dois poderá cumular suas funções atuais com a de professor.

Gabarito: A

Comentários

• CF/1988:

  "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  [...]

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  [...]"

  GABARITO: ALTERNATIVA "A"

• advogado é considerado técnico?

• GABARITO- A

  [.....]

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  Além disso:

  Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

• GABARITO A

  Considera-se, para fins de acumulação, cargo técnico ou científico como aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau. Ressalte ainda que, para analisar a existência do caráter técnico de um cargo, exige-se a observância da lei infraconstitucional pertinente.

• não entendi, advogado é cargo técnico?

• Advogado é cargo científico por ser um cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento, como: Antropólogo, Matemático, Médico...

• os caras vão ganhar é o papel

• Tem que saber se o cargo de advogado é considerado técnico.

• ou seja.. ambos estarão ricos.rsss só fraco.

• Sou advogada e não sabia que o cargo era científico. A FGV chora copiosamente nessa hora.

  Errei a questão por burrada. Já tive professor que era juiz, na verdade é o que mais tem nas faculdades de Direito, geralmente os caras não tem nem o dom do lecionar, mas por ser juiz nada mais importa. Enfim, Next!