Questão 4922473

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Os princípios que regem a Administração pública

• A. são aqueles que constam expressamente do texto legal, não se reconhecendo princípios implícitos, aplicando-se tanto à Administração direta quanto à indireta.
• B. podem ser expressos ou implícitos, os primeiros aplicando-se prioritariamente em relação aos segundos, ambos se dirigindo apenas à Administração direta.
• C. são prevalentes em relação às leis que regem a Administração pública, em razão de seu conteúdo ser mais relevante.
• D. dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
• E. aplicam-se à Administração direta, indireta e aos contratados em regular licitação, seja quando forem expressos, seja quando implícitos.

Gabarito: D

Comentários

• Gente, os princípios são aplicáveis a administração direita e indireta (englobando as autarquias) e aos contratados.

  O único erro da E é restringir a aplicação dos princípios da administração para o momento de licitação, sendo que é aplicável em toda a relação do particular com a Administração.

  achei essa questão bem complexa...

  erros, me avisem!

  sorte a todos :)

• Gabarito, D.

  A, errada - No tocante a adm.pública brasileira, existem princípios implícitos e explícitos. Ademais, princípios explícitos podem ser encontrados tanto na Constituição Federal quanto em Leis.

  B, errada - os princípios, sejam eles implícitos ou explícitos, são aplicados tanto a adm.pública direta quanto a indireta.

  C, errada - não são prevalentes, mas devem ser analisados em conjunto com as demais normas que regem o ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se: não há que se falar em hierarquia entre os princípios, mas sim uma ponderação entre eles quando em conflito.

  E, errada - aplicam-se à Administração direta, indireta e, ao meu ver, aos contratos em geral e todas as demais pessoas ligadas direta e/ou indiretamente à adm.pública.

• Não vejo erro na D e nem na E, pois a questão, em momento algum, limita a aplicação, ela fala que se aplica! Em nenhuma das alternativas têm uma palavra que limite a aplicação a aqueles casos apenas.

  Bem, foi o que entendi!

• comentário do professor Herbert Almeida:

  O erro da opção E é que, em regra, os princípios não alcançam os particulares, inclusive aqueles contratados por meio de regular licitação. Claro que, em algumas situações, os princípios são aplicáveis, mas essa não é a regra.

• Complementando..

  Princípios >

  São uma espécie de norma.

  Poder ser explícitos ou implícitos.

  Regras >

  Obrigatoriamente devem ser expressas.

  Em caso de conflito, deve-se utilizar apenas uma das regras, aniquilando inteiramente as demais

• Pra mim na D ela restringiu os princípios à Adm. Direta e somente às Autarquias na Adm Indireta. Fui tapeado

• Na D não houve nenhuma palavra limitante!

• vamos em frente ,,, mas não vejo erro nem na letra d nem na letra e....

• Não vejo erro na lettra E!

• Pessoal, a letra D não restringiu os princípios à Adm. Direta e às autarquias, mas tão somente afirmou que os princípios aplicáveis à Adm. Direta são igualmente aplicáveis às autarquias, sem quaisquer distinções.

• Qual erra da letra E????????????????????????????????

• Redação péssima! Deveria ter comentário dos professores!

• Banca não testa conhecimento, e sim a paciência!

• QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

• Logo a FCC... banca super conceituada... aplicando uma questão típica de banquinha xinfrim

• Não vejo erro na letra E!

• submete-se aos princípios toda a administração pública, inclusive os particulares que tem de alguma forma vículo com a mesma, por este, ao meu ver, o gabarito da questão em tela é a letra (E).

• qual o erro da alternativa E?

• nao é a E?

• Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

  Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!

• quer dizer que a D não está restringindo a adm indireta à autarquia e a letra E tá restringindo sobre contatos com licitação? Qual a lógica? pqp

• Comentários do Gran Cursos Online, de acordo com a aula preparada e ministrada pelo professor Ivan Lucas de Souza Júnior:

  a. Os princípios podem ser expressos ou implícitos e sempre possuirão força de princípio.

  b. Não há priorização de princípios expressos em face dos princípios implícitos.

  c. Na aplicação de um princípio, não se pode violar a lei.

  d. Os princípios se aplicam de forma direta às autarquias.

  e. A maioria dos princípios da Administração Pública se aplicam apenas a ela mesma, e não aos particulares.