Questão 4923529

• Banca: UDESC
• Órgão: IMA-SC
• Ano: 2019
• Provas: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Analise as proposições que apresentam fundamentos segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos.

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas I, II, III, e IV são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
• E. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  O item III não é um fundamento, é um objetivo.

  Lei 9433/1997(PNRH)

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;