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ID
4924789
Banca
CETRO
Órgão
TCM-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.

Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.

Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca dos agentes públicos.

    Na situação, Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006, enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de Agentes honoríficos, que são aqueles requisitados para temporariamente desempenharem uma função pública, os mesários eleitorais e os jurados são exemplos desse tipo de agente, sendo particular em colaboração com o Poder Público, requisitado para a prestação dessa atividade pública. Portanto, o gabarito é a letra “c”.

    Vejamos outros agentes públicos:

    Agentes Delegados são particulares que recebem delegação para executar atividade (titularidade fica com a Administração, só será transferida se for por outorga), serviço público agindo em nome próprio, por conta e risco, remunerado pelo Estado ou pelos usuários do serviço. Exemplo: Tabelião, leiloeiro, tradutor, concessionários, etc.

    Agentes Credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante. São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos e os médicos credenciados. Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo (Presidente da República, governadores e prefeitos) além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação.

    Agentes administrativos: são aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.

    GABARITO: C.

  • Agente Honorífico

  • Galera, ano passado fui convocado, porém não fui e nem justifiquei. Por causa disso, eu posso cair na investigação social, caso aprovado em concurso?