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Gabarito letra D
além da previsão normativa como direitos e garantias, os direitos fundamentais estão protegidos também pelo sistema de controle de constitucionalidade material e pela proibição de sua abolição.
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Na minha humilde opinião, com arrimo no art. 60, §4º, IV, da CRFB/88, a alternativa correta é a letra C.
Art. 60. (...) § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais.
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Ademais é controverso se os direitos sociais estariam abarcados pela regra do artigo 60, § 4º, IV
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Gabarito: alternativa D
Conforme entendimento do STF, todos os direitos e garantias fundamentais, ainda que não previstos no artigo 5º, constituem cláusula pétrea.
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LETRA C não é porque não há garantia de que não pode abolir.
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Também podemos citar a Inalienabilidade: os direitos fundamentais são intrasferíveis e inegociáveis, não podendo ser ABOLIDOS por vontade de seu titular.
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o que caracterizou a letra "C" neste caso como errada foi ter expresso apenas direitos fundamentais individuais e não direitos fundamentais individuais e coletivos?
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Esse tipo de questão não tem em nada a intenção de avaliar , apenas desejam dificultar a aprovação do candidato .
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aí a banca poderia dizer tbm que a letra D estava errada porque não estava igual ao art 60 da CF quando diz> Art. 60. (...) § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais.
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individuais dá entender que é só de alguns, enquanto direitos fundamentais já é + amplo, de todos, aí que eu matei a questão, na minha forma de analisar