Questão 4925431

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Acerca dos créditos orçamentários adicionais é correto afirmar que

• A. os créditos suplementares abarcam os especiais e os extraordinários.
• B. os créditos suplementares se destinam a reforço de dotação orçamentária preexistente.
• C. os créditos especiais abarcam os extraordinários e os suplementares.
• D. os créditos especiais se destinam ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis.
• E. os créditos extraordinários exigem previsão expressa de sua dotação na lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  CRÉDITO SUPLEMENTAR

  Reforçar dotação existente

  Autorização legislativa prévia na LOA ou lei especial

  Abertura por decreto do executivo

  CRÉDITO ESPECIAL

  Cria uma dotação

  Autorização legislativa prévia em lei especial

  Abertura por decreto do executivo

  CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

  Despesas imprevisíveis e urgentes

  Autorização legislativa desnecessária

  Medida provisória (por decreto, onde não houver MP)