Questão 4925473

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que

• A. julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação plena ao responsável só se dará quando da análise do exercício subseqüente.
• B. julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação plena ao responsável se dará de imediato.
• C. julgadas regulares as contas de um exercício, a quitação parcial ao responsável só se dará na análise do exercício subseqüente.
• D. julgadas irregulares as contas de um exercício, havendo débito, seu recolhimento implica a inexigibilidade da multa eventualmente aplicada.
• E. julgadas irregulares as contas de um exercício, havendo débito, seu recolhimento possibilita redução do valor da multa eventualmente aplicada.

Gabarito: B