Questão 4927198

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Formação dos Contratos

Os contratos formam-se no momento do encontro entre uma proposta e a aceitação. Em relação à natureza atos, é correto afirmar que

• A. são atos stritu sensu, porque seus efeitos derivam da lei.
• B. constituem negócios jurídicos, porque resultantes do exercício da autonomia privada.
• C. são atos-fatos.
• D. constituem declarações de vontade não receptícias.
• E. constituem fatos jurídicos stricto sensu.

Gabarito: A

Comentários

• A questão começa a falar sobre contratos, que são negócio jurídicos, e, na sequência, muda pra atos, perguntando qual a natureza jurídica. Numa leitura rápida, ficamos só com a primeira parte.

• • Gabarito equivocado. Embora a pergunta se refira à natureza dos atos, é justamente natureza de negócio jurídico, isto pois, são espécie devrivadas do gênero ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO ( que contemplam -1 os atos jurídicos em sentido estrito e 2- os negócios jurídicos).
  • OS ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO ou ATO JURÍDICO STRICTO SENSU, constituem simples manifestação de vontade, SEM CONTEÚDO NEGOCIAL, que determina a produção dos efeitos legalmente previstos.
  • JÁ NEGÓCIO JURÍDICO É ONDE SE GOZA DE AMPLA LIBERDADE DE ESCOLHA NA DETERMINAÇÃO DOS EFEITOS RESULTANTES DE SEU COMPORTAMENTO (CASO DOS CONTRATOS).
  • Logo, os atos de contrato não são strictu sensu, POIS NELES HÁ UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE MANIFESTADA COMO PROPÓSITO DE ATINGIR, DENTRO DO CAMPO DA AUTONOMIA PRIVADA, OS EFEITOS JURÍDICOS PRETENDIDOS PELO AGENTE. E OS ATOS STRICTU SENSU SÃO SIMLPLES COMPORTAMENTOS HUMANOS DEFLAGRADORES DOS EFEITOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM LEI, TENDO COMO EXEMPLO CLÁSSICO A FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO.