Questão 4927237

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4320/64, a Dívida Ativa classifica-se em: Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. As receitas provenientes das arrecadações dessas Dívidas Ativas necessariamente abrangerão

• A. o valor do crédito da Dívida mais os juros e multas.
• B. o valor do crédito tributário, correção monetária, multa e juros.
• C. somente o valor do crédito tributário e juros de mora.
• D. o valor nominal mais a multa e os juros.
• E. o valor do crédito da Dívida, atualização monetária, multa e juros de mora.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 39 § 4º - A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora.